A Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira um projeto de lei que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. A medida, considerada uma prioridade pelo governo, busca cumprir uma promessa de campanha do presidente Lula.
O projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira, prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil anuais) e um desconto adicional para rendimentos de até R$ 7.350. “A medida é crucial para aliviar a carga tributária sobre a classe média brasileira”, destacou um analista político. Estima-se que o impacto fiscal em 2026 será de R$ 25,8 bilhões, compensado por uma tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Adicionalmente, o texto em discussão determina que parte dos recursos arrecadados com a nova tributação seja destinada a estados e municípios. O relatório do projeto indica que, mesmo com a ampliação da faixa de isenção, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Este montante, segundo a proposta, será direcionado para a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares da Reforma Tributária.
Em paralelo, o Senado também analisa uma proposta semelhante, apresentada pelo senador Renan Calheiros, que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essa disputa legislativa, segundo fontes políticas, envolve interesses na disputa pelo Senado em 2026, já que tanto Renan quanto Lira são potenciais candidatos. A movimentação no Congresso reflete um debate importante sobre a política tributária do país.
O parecer de Lira também inclui isenções para fundos soberanos, entidades de previdência no exterior e governos estrangeiros que ofereçam reciprocidade tributária. A alíquota máxima do imposto, por sua vez, incidirá sobre rendimentos anuais a partir de R$ 1,2 milhão, mantendo a alíquota de 27,5% para os contribuintes que já se enquadram nessa faixa.
