O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou as medidas contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ordenando sua notificação por edital em relação à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, proferida nesta segunda-feira (29), surge em meio a alegações de que o parlamentar estaria dificultando o processo, buscando, segundo Moraes, “evitar possível responsabilização judicial”.
Enquanto isso, a notificação do blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado no caso, será realizada através de cooperação internacional, por meio de carta rogatória. O ministro Moraes também determinou que as acusações contra ambos sejam analisadas separadamente, garantindo um processo individualizado para cada um dos réus.
A denúncia da PGR, datada de 22 de setembro, acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. A Procuradoria alega que Eduardo tentou influenciar o governo de Donald Trump a impor sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário, em represália à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diante da suposta obstrução por parte de Eduardo Bolsonaro, a notificação por edital se apresenta como uma medida excepcional. Esta ação garante o direito à ampla defesa, mesmo sem a confirmação direta de que o acusado tomou ciência da acusação. Os denunciados terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas perante o STF, antes que a corte decida sobre o acolhimento da denúncia e a possível abertura de uma ação penal.
Moraes ressaltou que, apesar de manter gabinete na Câmara dos Deputados e endereço em Brasília, com possibilidade de notificação digital, Eduardo estaria criando obstáculos para ser formalmente informado sobre o processo. “Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, afirmou o ministro, justificando a necessidade da citação por edital.
