A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados foi indeferida nesta terça-feira (23) pelo presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Podemos-PB). A decisão se baseou no fato de o parlamentar não ter comunicado previamente sua ausência do país à Presidência da Câmara, conforme exigido pelo Regimento Interno.
A indicação de Bolsonaro havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante. No entanto, a análise técnica da presidência da Câmara considerou a indicação incompatível com a situação do deputado, que se encontra fora do Brasil sem a devida comunicação.
Motta justificou sua decisão citando o Regimento Interno: “Para afastar-se do território nacional, o Deputado deverá dar prévia ciência à Câmara, por intermédio da Presidência, indicando a natureza do afastamento e sua duração estimada”. Ele complementou que essa comunicação prévia é um requisito “mandatório”.
A situação de Eduardo Bolsonaro pode se agravar, já que ele também corre o risco de enfrentar um processo de perda de mandato. O Regimento Interno exige que deputados registrem presença na Casa, ou, em casos excepcionais, obtenham autorização formal para missões oficiais.
Como a ausência de Eduardo Bolsonaro não foi comunicada, ela não se enquadra nas exceções permitidas. Essa falha pode ser interpretada como uma violação funcional grave, sujeita a sanções que incluem a cassação do mandato, de acordo com as normas internas da Câmara dos Deputados.
