A indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados foi indeferida nesta terça-feira (23) pelo presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Podemos-PB). A decisão, motivada por uma análise técnica, aponta que o parlamentar não cumpriu o Regimento Interno ao não comunicar previamente sua ausência do país à Presidência da Câmara.
A indicação de Eduardo Bolsonaro havia sido feita pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante. Contudo, a presidência da Câmara considerou a nomeação incompatível com a ausência não justificada do deputado. A exigência de comunicação prévia visa garantir o funcionamento adequado da Casa e o cumprimento dos deveres parlamentares.
De acordo com o Regimento Interno, deputados devem informar à Presidência sobre afastamentos do território nacional, indicando a natureza e a duração estimada. Hugo Motta destacou no diário oficial da Câmara: “Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em missão oficial”.
A situação de Eduardo Bolsonaro pode se agravar, com a possibilidade de enfrentar um processo de perda de mandato. O Regimento Interno exige registro de presença na Câmara ou autorização formal para missões oficiais, o que não ocorreu no caso do deputado, configurando uma possível violação funcional grave.
A oposição havia oficializado a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na última terça-feira (16). Essa manobra foi vista como uma estratégia para evitar a perda do mandato por faltas e assegurar sua atuação parlamentar mesmo durante sua ausência do país.
