O governo brasileiro manifestou, nesta segunda-feira, forte repúdio à decisão dos Estados Unidos de impor sanções, sob a Lei Magnitsky, a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto LEX, ligado à sua família. Em nota oficial, o Brasil classificou a medida como uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros”, rejeitando as alegações que a fundamentam.
A nota oficial enfatiza que o uso da Lei Magnitsky, neste caso específico, representa uma politização e um desvirtuamento da legislação, especialmente considerando que o Brasil é uma democracia que recentemente se defendeu de uma tentativa de golpe de Estado. O governo brasileiro destaca que a aplicação da lei é uma ofensa à relação bilateral.
Ademais, a nota cita o deputado norte-americano James McGovern, coautor da Lei Magnitsky, que já havia expressado sua preocupação com o uso da legislação para fins políticos. McGovern classificou como “vergonhoso” o uso da lei “para minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o Estado de Direito”.
O governo brasileiro reitera que este “ataque à soberania nacional” não beneficiará os envolvidos na tentativa de golpe, alguns dos quais já foram condenados pelo STF. A nota conclui reafirmando que o Brasil não se curvará a essa “agressão externa”.
“O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, conclui a nota, demonstrando a firme oposição do governo brasileiro às sanções e a sua determinação em defender sua soberania.
