O partido Solidariedade, liderado pelo deputado Paulinho da Força, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando restringir o processo de impeachment contra ministros da Corte. A iniciativa, protocolada na terça-feira (16), propõe que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa denunciar ministros ao Senado, excluindo a possibilidade de cidadãos comuns acionarem o processo.
Segundo o partido, o objetivo é evitar que a remoção de ministros do STF seja influenciada por “contrariedades de maiorias políticas fugazes”. A ação argumenta que a iniciativa deve ser restrita a órgãos com legitimidade formal. Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar denúncias, mas o andamento depende exclusivamente do presidente do Senado, o que raramente resulta em efetividade.
A ação do Solidariedade também busca uma interpretação mais ampla do Código Eleitoral, visando garantir que candidatos a cargos majoritários não sejam presos entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Devido à similaridade com outro processo já relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a ação foi direcionada a ele por prevenção.
A movimentação do Solidariedade ocorre em paralelo ao andamento do Projeto de Lei da Anistia, cuja relatoria está a cargo do próprio Paulinho da Força. O deputado tem defendido uma posição de proximidade com os ministros do STF, negociando para que o PL contemple apenas a redução de penas, e não o perdão total.
Paulinho da Força mantém uma relação histórica com membros do STF, incluindo Alexandre de Moraes. Os dois se conhecem desde a época em que Moraes atuava como advogado em São Paulo e colaboraram em projetos como a oposição ao voto impresso. Além disso, Moraes foi crucial na reversão de uma condenação criminal de Paulinho no STF.
O deputado ainda enfrenta uma investigação no Supremo, iniciada em 2018, após denúncia da PGR. Paulinho é acusado de receber R$ 100 mil mensais para repassar dados de trabalhadores demitidos a grupos de advogados, que utilizavam as informações para ajuizar ações trabalhistas, ficando com a maior parte dos valores obtidos.
Ao buscar consolidar uma proteção institucional para os ministros do STF e ampliar direitos eleitorais, o Solidariedade reforça sua influência em temas estratégicos da política e do Judiciário brasileiro. A ação reacende o debate sobre os limites do poder de investigação e punição dos membros da mais alta corte do país.
