Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apelidada de “PEC da Blindagem”, que exige autorização do parlamento para processar criminalmente deputados e senadores, está gerando forte preocupação entre especialistas e organizações de combate à corrupção. Eles alertam que a medida pode abrir caminho para o aumento da corrupção no uso de emendas parlamentares, ampliando a impunidade e fragilizando a transparência no uso de recursos públicos.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, manifestou sua preocupação em nota, destacando que a PEC fortalece a impunidade, especialmente ao admitir o voto secreto em decisões sobre a responsabilização de parlamentares. Luciano Santos, diretor do MCCE, argumenta que o aumento significativo no volume de recursos destinados às emendas parlamentares tem impulsionado a corrupção no país.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas”, afirmou Santos à Agência Brasil. Ele defende maior controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exigido medidas para evitar desvios nas emendas.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvo de diversas operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos no STF, devido à falta de transparência em sua utilização. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, acredita que a aprovação da PEC é motivada pelas investigações em curso sobre o pagamento dessas emendas.
Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas, plataforma que monitora a execução das emendas parlamentares, alerta que a PEC pode dificultar a aplicação correta do dinheiro público. “Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, afirmou, ressaltando a já limitada transparência e a baixa eficiência locativa dos recursos.
