O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu nesta quinta-feira (18) que a sociedade civil cobre a Câmara dos Deputados a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC da Blindagem”. A medida dificulta a investigação de crimes cometidos por parlamentares. Santana ressaltou a autonomia dos poderes, mas questionou a disparidade entre a responsabilização dos cidadãos comuns e a possível blindagem do Congresso Nacional.
Durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, em Fortaleza, o ministro ponderou sobre o impacto da PEC na fiscalização da merenda escolar. Ele assegurou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já possui mecanismos de controle robustos. “Nós temos os órgãos de controle para acompanhar. Nós temos os Tribunais de Contas dos estados e dos municípios, temos o Tribunal Contas da União, temos os conselhos escolares, inclusive o próprio PNAE tem os seus conselhos que são responsáveis por acompanhar”, afirmou.
Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 2017 e 2018 já apontaram irregularidades na gestão de recursos da merenda em dez estados. Em abril deste ano, o TCU reforçou a necessidade de aprimorar o controle interno do PNAE. A auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Renata Carvalho, defende a atualização dos métodos de fiscalização conforme a legislação.
Renata Carvalho também minimizou o impacto da PEC da Blindagem na fiscalização de recursos de emendas parlamentares, destacando que a execução muitas vezes envolve outros entes. Para ela, a transparência é crucial. “A entrega do serviço à população conversa muito com o nível de transparência que a gente tem, para que a gente possa fiscalizar a execução desses recursos”, explicou.
O TCU lançou uma nova edição da cartilha para os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), reforçando o controle social. Os CAEs, formados por membros da comunidade escolar, têm o papel de acompanhar a execução do PNAE, garantindo a correta aplicação dos recursos. O Brasil é considerado referência mundial em alimentação escolar, atendendo 40 milhões de estudantes com um orçamento de R$ 5,5 bilhões em 2025.
