Por muito tempo, o contencioso trabalhista foi relegado ao papel de mero passivo, uma despesa inevitável a ser contabilizada e minimizada. Essa visão limitada impedia as empresas de enxergarem o potencial estratégico da litigiosidade, capaz de transformar provisões em decisões inteligentes e fortalecer a governança corporativa.
Em um cenário onde investidores, reguladores e conselhos administrativos demandam transparência e previsibilidade, a gestão de contingências se tornou um indicador crucial da maturidade empresarial. O departamento jurídico, antes isolado, agora interage com as áreas de controladoria, auditoria e compliance, proporcionando uma visão holística de riscos e oportunidades.
A adoção do CPC 25, alinhado ao IAS 37 (IFRS), representou uma mudança cultural significativa. Não basta apenas registrar valores no balanço; é imperativo justificar as probabilidades de perda com base em evidências sólidas, elevando o nível de disclosure e a necessidade de documentação robusta para sustentar as informações apresentadas ao mercado.
Empresas que analisam agrupamentos de ações trabalhistas com altas taxas de improcedência conseguem justificar ajustes seguros de provisão, liberando capital antes imobilizado. Além disso, a análise das causas raízes dessas demandas, como políticas internas desatualizadas ou fragilidades em procedimentos de RH, fornece insights valiosos para mitigar riscos futuros.
Sob as normas do CPC 25 e IAS 37 (IFRS), o desafio reside em qualificar, revisar e ajustar as provisões de forma consistente, abrindo espaço para estratégias jurídicas alinhadas com as finanças. A redução segura de provisões melhora a liquidez, fortalece o EBITDA e aumenta a previsibilidade para investidores e credores.
Fundos e analistas já avaliam a forma como as empresas gerenciam suas contingências. Em processos de *due diligence* ou auditorias, ajustes inesperados de provisão podem inviabilizar fusões, aquisições ou emissões no mercado de capitais. O tratamento do contencioso deixou de ser um detalhe técnico para se tornar um elemento central na atratividade e no *valuation* da empresa.
Em carteiras trabalhistas de grande volume, a conexão entre jurídico e contabilidade se torna ainda mais crítica. A inconsistência na classificação de risco pode inflar provisões em milhões, distorcendo o EBITDA e comprometendo o *valuation* em operações de M&A. A calibração adequada exige a integração entre jurídico e controladoria por meio da jurimetria de êxito, utilizando dados históricos para parametrizar probabilidades.
Para o CFO, as contingências impactam diretamente o rating de crédito, o acesso a financiamentos e a narrativa financeira da empresa. Os conselhos administrativos, por sua vez, exigem relatórios que conectem o risco jurídico a métricas tangíveis como previsibilidade de caixa e reputação. Nesse contexto, o jurídico bem estruturado traduz a complexidade dos litígios em linguagem financeira, fortalecendo a credibilidade das informações.
A integração entre jurídico e auditoria, tanto interna quanto externa, é essencial. Compartilhar metodologias de cálculo, premissas de risco e critérios de clusterização fortalece a posição da empresa perante o mercado, evitando fragilidades que podem comprometer operações estratégicas e transmitindo maturidade na gestão de riscos.
Esse alinhamento, no entanto, exige que os escritórios de advocacia parceiros adotem a mesma lógica na elaboração de seus relatórios, traduzindo probabilidades jurídicas em métricas contábeis. Quando todos os envolvidos falam a mesma língua, a empresa transmite consistência e reforça a credibilidade de suas demonstrações financeiras. O critério de provisionamento requer conhecimento contábil aprofundado e capacidade de acompanhar mudanças decorrentes de análises preventivas, consolidando o contencioso trabalhista como um ativo estratégico de governança e sustentabilidade financeira.
