O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana o julgamento que pode definir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Primeira Turma da corte analisará o envolvimento do ex-presidente e de outros réus em suposta tentativa de golpe de Estado. Os votos dos ministros, a partir desta terça-feira (9), serão decisivos para o desfecho do caso.
Apesar da expectativa em torno do veredito, uma eventual condenação de Bolsonaro não implicaria em consequências imediatas. A defesa do ex-presidente ainda poderá recorrer da decisão, estendendo o processo judicial e mantendo incertas as próximas etapas.
Bolsonaro é alvo de acusações graves por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR pede a condenação do ex-presidente por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A soma das penas poderia alcançar até 43 anos de prisão.
O desfecho do julgamento no STF abre dois caminhos distintos para a defesa, conforme explica o advogado criminalista Anderson Lopes. Em entrevista à CNN, Lopes detalhou que o tipo de recurso cabível dependerá da unanimidade da decisão dos ministros.
Se a decisão não for unânime, a defesa poderá apresentar embargos infringentes, submetendo a condenação ao plenário completo do STF, com 11 ministros. Caso a condenação seja unânime, a opção será os embargos de declaração, que visam apenas esclarecer obscuridades, omissões ou contradições, sem o poder de reverter a condenação. Durante a sustentação oral, a defesa de Bolsonaro argumentou que “não há uma única prova” contra o ex-presidente e que uma pena de 30 anos “não é natural”.
