O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por suposta trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) levanta uma questão crucial: a eventual condenação levaria à prisão imediata? A análise do caso está a cargo da Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Contudo, mesmo em caso de condenação, a execução da pena não é automática. A defesa de Bolsonaro terá à disposição recursos como embargos de declaração, para questionar pontos específicos do acórdão, e embargos infringentes, cabíveis quando houver divergência significativa no julgamento. Neste último caso, o plenário do STF poderia reavaliar a decisão.
Apenas após esgotados todos os recursos, e com a sua respectiva negativa, o processo atinge o chamado trânsito em julgado, momento em que não há mais possibilidade de apelação. Somente então o relator estará autorizado a determinar o início do cumprimento da pena, que pode ser em regime fechado.
Existe, no entanto, uma alternativa à prisão após o trânsito em julgado: a prisão preventiva. Diferentemente da condenação definitiva, a preventiva pode ser decretada a qualquer momento pelo relator, visando impedir interferências na investigação – como ameaças a testemunhas ou destruição de provas – ou para proteger a sociedade em caso de risco iminente.
Vale lembrar que, atualmente, Bolsonaro já cumpre medidas cautelares, estando em prisão domiciliar desde 4 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Essa situação, no entanto, é distinta de uma eventual prisão decorrente de condenação ou decretação de preventiva no âmbito do julgamento em curso.
