O sistema financeiro nacional está em alerta. Após a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que gerou um impacto bilionário negativo no valor de mercado dos bancos, representantes das instituições financeiras intensificaram o contato com ministros da Suprema Corte. O objetivo é expor as crescentes preocupações do setor diante do cenário jurídico incerto.
Uma das reuniões ocorreu nesta terça-feira (19), com o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o ministro Cristiano Zanin. Zanin é o relator da ação que questiona a aplicação da Lei Magnitsky pelos bancos. Outro ministro, que também recebeu executivos do setor, expressou a interlocutores sua “bastante preocupação” com a insegurança jurídica gerada pela decisão.
A decisão de Dino, proferida na última segunda-feira (18), estabelece que transações financeiras, cancelamentos de contratos e bloqueios de ativos determinados por governos estrangeiros dependem de autorização do STF. Essa interpretação gerou apreensão no mercado financeiro, que teme as implicações para a atuação de bancos brasileiros em operações internacionais.
A expectativa agora recai sobre a ação relatada por Zanin, que aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa ação busca definir de forma mais clara a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. A complexidade da situação reside no fato de que os bancos não são parte diretamente envolvida no processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o que limita suas opções de recurso.
A decisão de Dino ocorreu em meio a um processo que discute a legitimidade de municípios brasileiros para buscarem indenizações no exterior pelo desastre de Mariana (MG). A declaração sobre a ineficácia de leis estrangeiras foi apresentada como um “esclarecimento” diante do contexto. Em fevereiro, o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, o que adicionou mais pressão ao cenário.
