O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira um possível desfecho no julgamento da ação penal que investiga a suposta trama golpista. Em seu voto, Fux defendeu o envio do processo para a primeira instância, argumentando que a maioria dos réus não possui mais foro privilegiado, o que remete a decisões tomadas na época da Operação Lava Jato. Essa indicação representa um novo capítulo na análise jurídica do caso, com potenciais implicações políticas.
“Concluo assim pela incompetência absoluta do STF nesse processo, uma vez que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Impõe-se a nulidade de todos os atos processuais praticados”, declarou o ministro Fux. A argumentação do ministro sugere que a validade de todo o processo, incluindo as investigações sobre as iniciativas golpistas atribuídas a Jair Bolsonaro e seus aliados, pode ser questionada, independentemente do mérito das acusações. A decisão ecoa a postura adotada pelo STF em relação à Lava Jato, onde decisões iniciais foram posteriormente revistas após a divulgação de mensagens da Vaza Jato.
Atualmente, o voto de Fux representa um ponto de alívio para as defesas dos réus, contrastando com o entendimento anterior do Supremo sobre a competência da vara de Curitiba na Lava Jato. A reversão parcial dessa decisão em 2021 pelo ministro Edson Fachin, beneficiando o ex-presidente Lula, demonstra a fluidez das interpretações jurídicas no tribunal. Este cenário adiciona uma camada de incerteza ao futuro do processo, abrindo espaço para diferentes desfechos.
O contexto político também desempenha um papel crucial. Tarcísio de Freitas (SP), governador bolsonarista e figura de destaque na direita, já manifestou desconfiança na Justiça do STF e prometeu indultar Bolsonaro caso seja eleito presidente. Uma eventual gestão de Tarcísio (2027-2030) permitiria a indicação de três novos ministros ao STF, o que poderia alterar a composição do tribunal e influenciar futuras decisões.
Somando-se aos ministros já indicados por Bolsonaro — Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e a Dias Toffoli, cuja posição política tem demonstrado flexibilidade, vislumbra-se a possibilidade de uma maioria no STF que possa acolher o voto de Fux. Essa mudança de cenário poderia levar à anulação de todos os atos relacionados à trama golpista em futuras gestões da presidência do Supremo, redefinindo o curso da investigação.
