O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta quarta-feira (10) defendendo a incompetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de envolvimento em uma trama golpista. A decisão de Fux reacende o debate sobre o foro privilegiado e a jurisdição do STF em casos envolvendo ex-ocupantes de cargos públicos.
Em seu voto, Fux solicitou a anulação de todo o processo penal contra os acusados, argumentando que a perda dos cargos públicos pelos réus à época do julgamento altera a competência para o caso. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, declarou o ministro.
O ministro também aproveitou a oportunidade para criticar o que considera uma “banalização” da competência constitucional devido às inúmeras alterações na previsão de foro privilegiado. Segundo Fux, mudanças posteriores aos atos criminosos da trama golpista permitiram que Bolsonaro fosse julgado pelo STF, mesmo já não ocupando cargo público, uma situação que considera inadequada. “Essa mudança possibilitou que o ex-presidente fosse julgado aqui, ao invés de na primeira instância, o que, na minha visão, não respeita a jurisprudência da Corte”, enfatizou Fux.
Os réus no processo enfrentam acusações de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Além disso, alguns réus, com exceção de Alexandre Ramagem, também respondem por dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem responde apenas aos três primeiros crimes, após decisão da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra ele.
O julgamento prosseguirá nos próximos dias, com sessões agendadas para os dias 10, 11 e 12 de setembro. Além de Fux, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, também proferirão seus votos, definindo se os réus serão condenados ou absolvidos.
