O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de prisão preventiva contra o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jorge Eduardo Naime, réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão, proferida na sexta-feira (5), mantém o coronel em liberdade condicional, mas sob rigoroso monitoramento.
Moraes enfatizou que qualquer violação das medidas cautelares atualmente em vigor resultará na imediata decretação da prisão preventiva. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo o réu, entretanto, que se houver descumprimento a conversão será imediata”, declarou o ministro na decisão.
Naime é acusado de omissão durante os eventos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Na época, ele era o chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, mas estava de folga no dia dos ataques. O pedido de prisão preventiva foi feito pela Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenape).
A Fenape alegou que Naime teria descumprido as medidas cautelares por meio de declarações feitas por sua esposa em entrevistas transmitidas no YouTube. Contudo, Moraes considerou que não há provas concretas de que o coronel tenha sido o interlocutor nessas entrevistas, conforme análise da qualidade do áudio e da imagem disponíveis.
Desde maio de 2024, quando obteve liberdade provisória, Naime está sujeito a uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, apresentação semanal à Justiça, proibição de usar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos, e suspensão do porte de armas. Ele responde por descumprimento de deveres de policiamento, omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
