Um produtor de leite de Tibagi, nos Campos Gerais do Paraná, foi multado em R$ 40 mil por descarte irregular de resíduos provenientes da atividade leiteira diretamente no solo, sem tratamento ou contenção adequados.
A irregularidade foi constatada pela Polícia Militar Ambiental na segunda-feira (9), durante uma fiscalização realizada após uma denúncia recebida pelo telefone 181, do Disque-Denúncia.
No local, os policiais identificaram o extravasamento de resíduos líquidos e sólidos do sistema de armazenamento de efluentes, com lançamento direto no solo.
A propriedade rural está localizada na região de Arroio da Ingrata, nos arredores do Guartelá.
Além da autuação ambiental, o caso foi encaminhado à Polícia Civil, que deverá apurar a possível ocorrência de crime ambiental.
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana, à fauna ou à flora é crime. Quando a infração ocorre pelo lançamento irregular de resíduos sólidos ou líquidos, a legislação prevê pena de reclusão de um a cinco anos, conforme o enquadramento legal.
fonte: g1
