O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrou com uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PP), por uma publicação na qual ela incentiva a demissão de trabalhadores por sua escolha nas urnas. A instituição pede a retirada imediata do conteúdo e uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A postagem foi feita na plataforma X em 25 de outubro, após a divulgação do resultado da eleição presidencial. A parlamentar estimulou empresários a dispensar funcionários “petistas”, fazendo referência aos eleitores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O órgão considera que a mensagem incita o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política.
De acordo com o MPT-PR, mais de 100 denúncias sobre a publicação chegaram à instituição. O conteúdo ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas, conforme os dados apresentados pelo MPT-PR. Jessicão, que foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná neste ano, reúne mais de 200 mil seguidores na rede social. Ela apoiou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas pelo petista.
O alcance da postagem é um dos fundamentos da ação. Para o Ministério Público do Trabalho, a mensagem pode fazer com que empregadores se sintam autorizados a adotar medidas discriminatórias contra trabalhadores em razão de suas posições políticas.
O valor de R$ 1 milhão solicitado como indenização foi calculado com base na repercussão inicial do conteúdo, considerando R$ 1 por visualização. A ação também pede a remoção de outras publicações que incentivem discriminação na contratação ou na permanência de pessoas no emprego.
Na avaliação do MPT-PR, a conduta ultrapassa os limites da liberdade de manifestação ao estimular práticas que violam direitos dos trabalhadores. A instituição aponta afronta a garantias constitucionais como dignidade, igualdade, intimidade, vida privada e liberdade de consciência.
Jessicão foi a mulher mais votada para deputada estadual no Paraná nas Eleições de 2026, com 131.673 votos. Em nota, ela informou que não teve acesso oficial ao processo. “Assim que tiver conhecimento de todos os elementos, poderei me manifestar de maneira responsável e apresentar os esclarecimentos necessários. Reforço meu compromisso com a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e indispensável à democracia. O debate político, a manifestação de opiniões e a liberdade de pensamento precisam ser respeitados, independentemente de posições ideológicas. Não abrirei mão do meu direito de me manifestar, sempre dentro dos limites da Constituição e das leis. A democracia pressupõe liberdade, pluralidade de ideias e respeito ao contraditório”, disse a defesa da vereadora.
