O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno e 75 votos a zero no segundo.
O texto prevê mudanças na estrutura da segurança pública do país, com integração entre União, estados e municípios, além de medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias.
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, que chegou a ser discutida, ficou de fora da proposta. Por 38 votos a 36, os senadores aprovaram um requerimento para que as emendas sobre o tema tramitem separadamente, sem alterar o texto principal da PEC.
Entre as principais mudanças estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o endurecimento das penas para líderes de organizações criminosas, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a possibilidade de criação de polícias municipais.
A proposta também prevê maior integração entre as forças de segurança, proteção a denunciantes, medidas para atingir o patrimônio de organizações criminosas e mudanças no financiamento do setor, com repasses de recursos federais aos estados e municípios.
Com a aprovação no Senado, a PEC, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
fonte: tnonline
