Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe criminalizar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com pena de um a três anos de prisão, além de multa. A proposta busca punir empregadores que constrangem, ameaçam ou retaliam trabalhadores por suas escolhas políticas.
Apresentado pelo deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) nesta última quarta-feira (28), o texto prevê punições para quem intimidar, humilhar, discriminar ou prejudicar trabalhadores e candidatos a emprego por motivos políticos.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta pretende proteger a liberdade de voto e impedir que o emprego seja utilizado como instrumento de pressão política. Ele argumenta que a legislação atual não trata de forma suficientemente específica situações como a recusa de contratação, a demissão após o resultado eleitoral e a retaliação contra funcionários que apoiam candidatos diferentes dos empregadores.
O tema ganhou repercussão após declarações da deputada estadual eleita Jessicão (PL), a mulher mais votada para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições deste ano. Nesta semana, ela gerou polêmica nas redes sociais ao defender que empregadores demitam funcionários com posicionamento político favorável ao PT.
Em publicação na rede social X, a parlamentar eleita afirmou: “A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal”.
Caso aprovado, o projeto poderá estabelecer punições específicas para práticas de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e não representa, neste momento, uma nova lei em vigor.
fonte: ric
