A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (27), em segundo turno, um projeto que estabelece medidas para evitar acidentes com traves de gol. A votação teve unanimidade entre os participantes, com 36 votos favoráveis. O texto segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
A aprovação ocorre em um ano com ao menos três mortes de crianças em acidentes envolvendo essas estruturas no estado. Se sancionada e publicada, a legislação entrará em vigor após 90 dias.
As exigências abrangem escolas públicas e privadas, clubes, estádios, ginásios e qualquer outro espaço que disponibilize traves de gol. Para impedir tombamentos involuntários, os equipamentos deverão ser fixados ao solo ou à estrutura da quadra, ou contar com um sistema eficaz de contrapeso.
Os responsáveis pelos locais também terão de verificar periodicamente a estabilidade e as condições de segurança das traves. As inspeções deverão ser documentadas. Quando houver irregularidade ou risco aos usuários, o equipamento precisará ficar fora de uso até que o problema seja resolvido.
Outra obrigação prevista é a instalação de avisos próximos às estruturas. As orientações deverão alertar sobre os perigos de escalar, se pendurar ou se balançar nas traves, com linguagem que possa ser compreendida pelo público infantil.
O projeto também mantém as responsabilidades civis e administrativas dos responsáveis pelos espaços esportivos, conforme a legislação vigente.
A proposta foi protocolada em 19 de fevereiro de 2026, dez dias depois da morte de um menino de 7 anos em uma escola municipal de Marquinho, na região central do Paraná. Ele foi atingido na cabeça pela queda de uma trave. Segundo levantamento citado pelo g1, ao menos sete crianças e adolescentes morreram em circunstâncias semelhantes no estado desde 2022.
