Um homem de 36 anos foi multado em R$ 5.136,50 por causar danos à vegetação nativa em uma área de reserva legal no Assentamento Novo Horizonte, em Mirante do Paranapanema (SP). A ocorrência foi registrada no último sábado (6), durante fiscalização da Polícia Militar Ambiental, após denúncia de que gado estaria sendo mantido de forma irregular dentro da área protegida.
Segundo a corporação, os policiais constataram a instalação de uma cerca elétrica formando um piquete dentro da reserva, próximo à divisa de um dos lotes do assentamento. A vistoria, feita com auxílio de GPS, mostrou que os bovinos saíam da propriedade e acessavam a área de preservação às margens da estrada. Durante a inspeção, também foram identificados três acessos improvisados, que facilitavam a entrada dos animais na vegetação.
O responsável pelo lote admitiu que algumas vacas de sua criação invadiam a área protegida. No entanto, conforme a Polícia Ambiental, o trânsito constante dos animais já havia provocado danos diretos à vegetação nativa, configurando infração ambiental.
Diante da situação, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental com base no artigo 50 da Resolução SIMA 05/2021, por “danificar vegetação nativa em área de reserva legal de domínio público, sem autorização da autoridade ambiental competente”, em uma extensão de 1,0273 hectare.
Além da multa, o caso foi encaminhado à Polícia Civil, e o homem também poderá responder criminalmente, conforme o artigo 50 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
fonte: pontal news
