A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, pode ser convocada a depor na Justiça em razão de uma ação popular que questiona o uso de recursos públicos em suas viagens internacionais. O requerimento, protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, busca esclarecimentos sobre a legalidade dos gastos. A polêmica gira em torno do volume de recursos destinados às viagens e a utilização de benefícios geralmente reservados a servidores de alto escalão.
O processo, que tramita na 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, visa anular os atos administrativos que autorizaram o pagamento das viagens de Janja. Caso a Justiça determine irregularidades, a primeira-dama pode ser obrigada a ressarcir os cofres públicos por todas as despesas de deslocamento. A ação levanta dúvidas sobre a justificativa para o uso de recursos públicos em atividades não diretamente relacionadas a funções de Estado.
Dados do Painel de Viagens do Executivo revelam que Janja já utilizou cerca de R$ 237 mil em passagens aéreas de voos comerciais desde o início do governo Lula. Chama a atenção o fato de que, em diversas ocasiões, ela viajou em classe executiva, um benefício normalmente restrito a ministros de Estado e servidores de altos cargos. Os valores citados não incluem os custos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB) nem os gastos com a comitiva, que inclui fotógrafos, assessores de imprensa e militares.
Outro ponto questionado no processo é a prática de comprar passagens de última hora, o que, invariavelmente, eleva os custos. Segundo levantamento, de 144 viagens realizadas por Janja e sua equipe em voos comerciais, 140 foram adquiridas com 15 dias ou menos de antecedência. Nenhuma passagem foi comprada com mais de 9 dias de antecedência, indicando uma possível falta de planejamento e, consequentemente, um gasto excessivo.
O vereador Guilherme Kilter argumenta que Janja não ocupa cargo público formal e, portanto, não deveria ter acesso à estrutura do governo como se fosse uma servidora. “A Janja precisa explicar à Justiça, pessoalmente, por que está utilizando dinheiro e estrutura do governo como se fosse agente pública. Essa prática fere princípios básicos da legalidade e da moralidade administrativa. Se ela não tem cargo, não pode ter tratamento oficial nem gastar como se tivesse”, afirmou Kilter, ressaltando a necessidade de transparência na utilização dos recursos públicos.
