A iminência de um aumento na carga tributária provocou uma corrida aos Cartórios de Notas do Paraná. Preocupadas com os impactos da Reforma Tributária, que pode dobrar a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), as famílias paranaenses estão antecipando a sucessão patrimonial de forma massiva. Esse movimento de precaução fez o estado registrar um recorde histórico nas doações de imóveis no último ano, em uma tentativa clara de garantir a taxação atual antes que as novas regras sejam implementadas pelos estados.
Atualmente, o Paraná aplica uma alíquota fixa de 4% para heranças e doações, independentemente do tamanho do patrimônio. Contudo, a recente publicação da Lei Complementar nº 227/2026 determinou que os estados adotem obrigatoriamente um sistema progressivo, podendo elevar a cobrança para até 8%, além de estabelecer que o cálculo passe a considerar o valor real de mercado das propriedades. Diante da perspectiva de que 2026 seja a última oportunidade para doações sob o modelo mais barato, o número de escrituras públicas saltou para 19.467 em 2025. O dado, levantado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), representa uma alta de 77,9% em relação a 2020 e é o maior da série histórica. Consequentemente, a arrecadação estadual com o imposto acompanhou o ritmo, crescendo 136% em cinco anos e atingindo a marca de R$ 1,6 bilhão.
Para realizar a transferência de patrimônio de forma segura e sem perder o controle sobre os bens, muitos proprietários têm recorrido à chamada doação com reserva de usufruto. Nesse modelo jurídico, os pais transferem a titularidade da propriedade para os herdeiros, mas mantêm o direito vitalício de moradia, administração e recebimento de eventuais aluguéis. O presidente do CNB/PR, Daniel Driessen Junior, avalia que o novo cenário tributário despertou a atenção para um tema que frequentemente era deixado para o futuro, levando as famílias a estruturarem o repasse de bens com maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade para todos os envolvidos.
Toda essa corrida pela regularização patrimonial esbarra em um cenário positivo de alta digitalização dos serviços de cartório no estado. Dados do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) mostram que os paranaenses realizaram quase 1,68 milhão de solicitações no primeiro semestre de 2026 pela plataforma nacional RI Digital, volume que deixa o Paraná atrás apenas de São Paulo. A emissão de certidões digitais foi o serviço mais demandado, ultrapassando 603 mil pedidos, acompanhado por altas expressivas nos serviços de pesquisa prévia e no e-Protocolo. Para Marcelo Cavalli, diretor de Tecnologia da Informação do RIB-PR, esse protagonismo evidencia a maturidade do mercado local, consolidando o entendimento de que a busca por trâmites imobiliários deixou de ser analógica e se adequou perfeitamente à dinâmica e à velocidade exigidas pelo mundo contemporâneo.
