O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser condenado por propaganda eleitoral antecipada após parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP). O órgão se manifestou favoravelmente à aplicação de penalidades por declarações feitas pelo presidente durante um evento oficial do Governo Federal realizado em 19 de maio.
Na ocasião, durante o lançamento do programa Move Brasil, voltado à ampliação do acesso ao crédito para motoristas de aplicativos e taxistas, Lula mencionou as ministras Marina Silva e Simone Tebet, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo, e declarou:
“Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas.”
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a declaração configura propaganda eleitoral antecipada por fazer referência ao processo eleitoral, exaltar as qualidades das pré-candidatas e conter pedido explícito de votos.
Segundo a procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, “a fala do presidente da República tem nítido caráter eleitoral, uma vez que exalta as qualidades das duas pré-candidatas ao Senado, com pedido explícito de voto, em evento oficial do Governo Federal”.
A ação foi proposta pelo partido Missão e tem como alvos Lula, Marina Silva e Simone Tebet. Até o momento, o processo ainda não teve decisão da Justiça Eleitoral. O parecer da PRE-SP foi emitido em 3 de julho e será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda eleitoral para as eleições deste ano somente é permitida a partir de 16 de agosto.
fonte: ric
