A Câmara Municipal de Londrina realiza na próxima segunda-feira (06) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 91/2026, que propõe a criação de um sistema de recompensa financeira para cidadãos que denunciarem casos de descarte irregular de lixo em Londrina.
De autoria do vereador Sídnei Matias, o projeto prevê que o denunciante receba 20% do valor líquido arrecadado com a multa, desde que a denúncia resulte na autuação do infrator e no efetivo pagamento da penalidade ao município.
A audiência será realizada na Sala de Sessões da Câmara e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo no YouTube e Facebook, permitindo participação presencial e também online.
Como funcionaria a recompensa
De acordo com o texto, o pagamento ao responsável pela denúncia de descarte irregular deverá ocorrer em até 60 dias após o recolhimento da multa aos cofres municipais.
O projeto também garante o sigilo das informações pessoais do denunciante, que somente poderão ser divulgadas mediante autorização expressa ou determinação judicial.
