O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em um caso que envolve a ativista Isabella Cêpa, acusada de transfobia. A decisão, proferida pelo ministro Gilmar Mendes nesta terça-feira (2), mantém o arquivamento do processo. Cêpa havia feito um comentário no Instagram questionando a identidade de gênero de Hilton após sua eleição como a vereadora mais votada de São Paulo.
O comentário em questão dizia: “A mulher mais votada é um homem”. Erika Hilton, que é uma mulher transexual, argumentou que a fala configurava transfobia e acionou a Justiça. Em primeira instância, a Justiça Federal de São Paulo já havia negado o pedido da deputada.
Em Brasília, Hilton recorreu ao STF, invocando a decisão de 2019 que equipara a discriminação contra pessoas LGBTQ+ ao crime de racismo e injúria racial. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do caso, alegando que a manifestação não configurava crime.
Ao negar o recurso, o ministro Gilmar Mendes entendeu que, embora o comentário de Isabella Cêpa fosse polêmico, ele não ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Segundo Mendes, a manifestação não configurou incitação ao ódio ou discriminação criminalizável.
Na decisão, o ministro afirmou: “O comentário não ultrapassou os limites legítimos da manifestação de pensamento e opinião. Por mais que o debate jurídico comporte a pluralidade de posições e o saudável dissenso entre intérpretes qualificados, é à jurisdição constitucional que compete, em última instância, a palavra final sobre o alcance e os limites da Constituição”. A decisão encerra a disputa judicial sobre o caso.
