O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou a importância de punir tentativas de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito. Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet argumentou que a democracia deve se defender ativamente contra investidas que visem sua destruição.
Durante a sessão, Gonet enfatizou que a democracia não pode se sustentar sem mecanismos para se proteger de atos que buscam sua desestabilização. Ele ressaltou que a Constituição oferece instrumentos institucionais para combater tais ameaças, contudo, a ordem jurídica não pode prevalecer contra a imposição do poder pela força bruta.
“O Código Penal promete castigo” a quem atentar contra o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, afirmou o PGR. Segundo Gonet, a punição de tentativas frustradas de ruptura democrática é essencial para estabilizar o regime e demonstrar a determinação da sociedade em defender a vida pública baseada nos direitos fundamentais.
Gonet alertou que os atos denunciados, classificados como um “panorama espantoso e tenebroso”, representam um grave atentado criminal contra as instituições democráticas. Ele defendeu que esses atos não podem ser minimizados, mas sim tratados com a seriedade que merecem para preservar o Estado Democrático de Direito.
O procurador-geral concluiu reafirmando a posição da PGR em suas alegações finais, defendendo a condenação dos réus envolvidos nas ações que visavam impedir a posse do presidente eleito e garantir a continuidade do governo anterior, desconsiderando os resultados eleitorais.
