A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa um projeto de lei que pode reduzir o salário dos vereadores para apenas um salário mínimo nacional a partir de 2029. A proposta, que vale para a legislatura entre 2029 e 2032, recebeu assinatura dos 19 parlamentares da Casa.
O projeto de lei 172/2026 foi protocolado pelo vereador Paulo Balansin (União Brasil) e estabelece que cada vereador passe a receber o equivalente ao salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.621.
Hoje, os vereadores de Ponta Grossa recebem R$ 10.842,74 mensais. O valor foi definido após reajuste aprovado pela própria Câmara neste mês. Antes do aumento, o subsídio bruto era de R$ 10.448,82, além de auxílio-alimentação de R$ 763,77.
Se aprovada, a proposta reduzirá o pagamento dos parlamentares para menos de um sexto do valor atual. Pela Constituição Federal, porém, mudanças nos subsídios só podem valer para a legislatura seguinte, o que faz com que eventual redução entre em vigor apenas em 1º de janeiro de 2029.
O projeto foi apresentado poucos dias após a aprovação do projeto de lei 166/2026, que concedeu recomposição inflacionária de 3,77% aos vereadores e reajuste de 5,5% aos servidores da Câmara.
Na justificativa, Paulo Balansin afirma que o objetivo é diminuir os gastos públicos com os subsídios parlamentares, respeitando o princípio constitucional da anterioridade. Durante o debate sobre o reajuste salarial, o vereador também criticou colegas que votaram contra a recomposição inflacionária, classificando algumas manifestações como “demagogia”.
Além da redução salarial, o texto prevê novas regras para o pagamento dos vereadores. A proposta determina parcela única mensal, sem remuneração extra por sessões extraordinárias ou durante o recesso parlamentar.
O projeto ainda estabelece desconto proporcional em casos de faltas injustificadas às sessões ordinárias e prevê que suplentes convocados por mais de 30 dias consecutivos recebam igualmente um salário mínimo.
Ponta Grossa tem cerca de 370 mil habitantes e, pela legislação, vereadores de municípios desse porte podem receber até 50% do salário dos deputados estaduais. Mesmo com o reajuste recente, os atuais vencimentos permanecem abaixo do teto constitucional.
fonte: obemdito
