A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos e recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.
A proposta segue agora para análise do Senado e prevê a manutenção dos salários, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Considerada uma das mudanças mais significativas nas relações trabalhistas desde a Constituição de 1988, a medida estabelece um período de transição gradual até a implantação definitiva da nova carga horária.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou duas propostas já em tramitação na Câmara. Uma delas, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos. A outra, de Erika Hilton (Psol-SP), propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso após período de transição.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, tratei como pilares inegociáveis a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários”, afirmou.
Motta também declarou que a decisão ficará marcada na história do Congresso Nacional.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição será gradual
A PEC estabelece um período de adaptação para trabalhadores e empresas. As novas regras começarão a valer 60 dias após a promulgação.
Na primeira etapa, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2. Após 14 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo a jornada diária máxima de oito horas.
Durante a transição, empresas poderão ampliar a carga diária por meio de convenção ou acordo coletivo.
As regras aprovadas pela Câmara preveem:
• redução da jornada de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação
• adoção da escala 5×2 na primeira fase da transição
• redução gradual para 40 horas semanais em até 14 meses
• manutenção dos salários e limite diário de oito horas de trabalho
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por comissão especial criada para discutir o tema. Dos 38 integrantes, 34 votaram a favor e quatro foram contrários.
fonte: obemdito
