A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma inspetora da Guarda Municipal. A decisão ocorreu após a servidora descobrir que fotos suas foram transformadas em figurinhas ofensivas de WhatsApp e compartilhadas nos computadores oficiais da corporação.
A agente, que atua na instituição desde 2017, tomou conhecimento do caso em maio de 2023. As imagens dela, transformadas em “stickers” e acompanhadas de termos considerados vexatórios, estavam armazenadas nas abas de itens frequentes e favoritos dos equipamentos de acesso restrito da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal.
Em sua defesa durante o processo judicial, o município negou responsabilidade sob o argumento de que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. No entanto, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a condenação da prefeitura de forma unânime.
O relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, apontou omissão do poder público diante da situação. O magistrado destacou que depoimentos e documentos confirmaram o trânsito e o armazenamento do material em máquinas oficiais da Guarda Municipal, configurando falha do município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora. Além do valor da indenização, considerado suficiente para reparar o dano, a prefeitura deverá arcar com honorários advocatícios fixados em 20% sobre o montante da condenação.
Questionada sobre o caso, a Prefeitura de Cascavel informou que instaurou um procedimento disciplinar que já tramitou na Corregedoria da Guarda e na Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade. A administração municipal também ressaltou manter uma política de tolerância zero contra o assédio, destacando a existência de mecanismos de proteção ao servidor, como o Código de Ética e uma Ouvidoria interna exclusiva, para garantir a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e ético.
