A recorrência de ataques de cães da raça pitbull tem mobilizado autoridades e a sociedade civil em um debate sobre a necessidade de uma legislação federal mais rigorosa. Com registros de novos episódios quase diariamente, a discussão foca na responsabilização dos proprietários, uma vez que o Brasil ainda não possui uma lei nacional unificada que discipline a criação e a circulação desses animais.
Em menos de uma semana, ao menos quatro ataques graves foram registrados no país. O caso mais recente ocorreu no Rio de Janeiro, onde uma mulher foi atacada por um pitbull pertencente ao seu namorado. A vítima segue internada em estado grave. A Polícia Civil investiga se o animal sofria maus-tratos, fator que, segundo especialistas, pode potencializar o comportamento agressivo do cão.
Legislação estadual e o mercado paralelo
No estado do Rio de Janeiro, a legislação é rigorosa no papel. Uma lei de 1999, regulamentada em 2005, proíbe a importação, a venda e a criação de pitbulls. Além disso, a norma exige que os animais já existentes sejam registrados e castrados a partir dos seis meses de idade. Nas ruas, é obrigatório o uso de coleira, enforcador e focinheira para cães considerados ferozes.
Entretanto, a fiscalização enfrenta desafios. Os anúncios de venda de filhotes de pitbull são encontrados facilmente na internet, com valores que variam entre R$ 200 e R$ 700. O descumprimento das regras de segurança pode gerar multas de até R$ 20 mil. Em situações de ataques com vítimas, os donos podem responder criminalmente por lesão corporal e serem presos.
Responsabilização criminal e novos projetos de lei
Para o veterinário Rogério Coelho, a agressividade de um cão de grande porte exige uma responsabilidade proporcional do tutor. Ele ressalta que a falta de punição efetiva acaba prejudicando a imagem da própria raça. “As penas precisam ser cumpridas. Essas pessoas precisam responder pelos danos causados, e não simplesmente pagar uma multa que, na maioria das vezes, nem acontece”, afirma o especialista.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa projetos de lei que visam padronizar as regras em todo o território nacional. As propostas em tramitação incluem desde a proibição total da criação da raça até o endurecimento das penas para proprietários que agirem com negligência ou imprudência. Enquanto o Congresso não define uma diretriz federal, a segurança pública fica dependente de legislações estaduais e municipais dispersas.
