O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou as medidas cautelares que haviam sido impostas a Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma. A decisão foi tomada após o Ministério Público não apresentar denúncia formal contra o empresário, marcando um novo capítulo no caso que envolve o nome do executivo. Desde 15 de setembro, Oliveira está livre das restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de viagens.
Oliveira havia sido detido temporariamente em 12 de setembro durante a Operação Ícaro, que investiga um esquema de propinas e créditos de ICMS. A defesa do empresário argumentou que as medidas cautelares eram excessivas, configurando um constrangimento ilegal. A Justiça paulista concordou com a defesa, considerando inclusive a fiança de R$ 25 milhões como desproporcional.
A desembargadora Carla Rahal, responsável pela análise do caso, já havia suspendido a fiança, classificando-a como “confiscatória e inatingível”, especialmente considerando o patrimônio de Oliveira, avaliado em R$ 28 milhões. A decisão da magistrada reforçou o entendimento de que as medidas eram desproporcionais à situação.
O Ministério Público de São Paulo, contudo, não se dá por vencido e anunciou que pretende recorrer da decisão que revogou as medidas cautelares. A revogação gerou grande repercussão, dada a proeminência de Oliveira no setor farmacêutico. A defesa de Oliveira, por sua vez, manifestou satisfação com a decisão do tribunal, que restabeleceu a liberdade do empresário.
A Operação Ícaro, que levou à prisão de Oliveira, continua sob investigação, e as implicações legais para o empresário ainda estão em aberto. O caso segue em desenvolvimento, com o Ministério Público buscando reverter a decisão e a defesa confiante na manutenção da liberdade de seu cliente.
