Jair Bolsonaro, em regime de prisão domiciliar desde o início de agosto sob vigilância da Polícia Civil em Brasília, enfrentará um processo decisório crucial caso deseje acompanhar presencialmente o julgamento da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à suposta conspiração golpista que lhe é atribuída.
A presença do ex-presidente no julgamento, agendado para setembro, depende de uma autorização expressa do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Essa exigência decorre das restrições impostas pela prisão domiciliar, que condicionam qualquer deslocamento de Bolsonaro à chancela da Suprema Corte.
“Todas as saídas de Bolsonaro de sua residência, seja ela para onde for, precisam de autorização da Suprema Corte com antecedência”, detalha o documento. Essa medida visa garantir o cumprimento das determinações judiciais e assegurar a ordem pública durante o período em que o ex-presidente permanece sob custódia.
O julgamento da primeira turma está programado para ocorrer em sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, com horários definidos entre 9h e 12h, além de uma sessão adicional no dia 12, das 14h às 19h. As sessões ordinárias estão previstas para os dias 2 e 9 de setembro, das 14h às 19h.
Em suma, a participação de Bolsonaro no julgamento que o envolve diretamente está sujeita à aprovação do STF, consolidando a complexa situação jurídica em que se encontra o ex-presidente e a necessidade de estrita observância das determinações judiciais em vigor.
