A Justiça do Paraná concedeu liminar nesta sexta-feira (27) em favor da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) e do Osasco São Cristóvão Saúde, garantindo a realização da Copa Brasil Feminina em Londrina sem interferência da Câmara Municipal.
A decisão suspende os efeitos de um requerimento aprovado pelos vereadores na véspera, de autoria da vereadora Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PP), que pretendia impedir a participação de atletas trans em competições esportivas na cidade com base na lei municipal nº 13.770/2024.
Ao analisar o pedido urgente, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia entendeu que a legislação municipal invade a competência da União e dos Estados para legislar sobre normas desportivas. Com isso, a Prefeitura de Londrina não poderá negar, revogar ou cassar o alvará do evento com fundamento na referida lei, que previa multa de R$ 10 mil e cancelamento imediato da competição em caso de descumprimento. Paralelamente à ação no âmbito estadual, a CBV também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da norma.
O caso envolve diretamente a atleta Tifanny Abreu, de 40 anos, ponteira do Osasco e primeira jogadora trans a atuar na elite do vôlei feminino nacional. Tifanny tem autorização da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) para competir e foi destaque na campanha do título da Superliga conquistado pelo clube paulista na última temporada. A tentativa de veto colocava em dúvida sua participação nas fases decisivas do torneio.
Com a decisão judicial, o cronograma da Copa Brasil está mantido no Ginásio Moringão, e a prefeitura já foi notificada.
Programação da Copa Brasil
Semifinais Femininas – 27 de fevereiro
18h30 – Sesc RJ Flamengo x Osasco São Cristóvão Saúde
21h – Gerdau Minas x Dentil Praia Clube
Final Feminina – 28 de fevereiro – 21h
Semifinais Masculinas – 7 de março
18h30 – Campinas x Goiás
21h – Cruzeiro x Praia Clube
Final Masculina – 8 de março – 18h30
