A Receita Federal do Brasil admitiu que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A confirmação ocorreu após operação da Polícia Federal que investiga o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte.
A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria e apuração
Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria em seus sistemas para identificar eventuais acessos irregulares a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.
Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio após reportagens sobre o caso. A auditoria — que abrange dezenas de sistemas — segue em andamento, e os desvios já identificados foram comunicados ao relator no Supremo.
A Receita ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo detectar, auditar e punir irregularidades, inclusive na esfera criminal.
As apurações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, teria sido acessado de forma indevida. Também foi constatado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Controles reforçados
O órgão destacou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço nos sistemas de alerta. Nesse período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e sanções administrativas a outros envolvidos.
A Receita afirmou que manterá rigor na apuração e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
Posteriormente, o Fisco esclareceu que não foram identificados acessos indevidos aos dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares. Segundo o órgão, embora o STF tenha incluído o procurador-geral no pedido de auditoria, a investigação não apontou irregularidades relacionadas a ele.
fonte: catve
