O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A medida garante a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo.
De acordo com a Presidência da República, o objetivo é combater a pobreza energética entre famílias de baixa renda, especialmente diante das dificuldades de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A expectativa do governo é que o programa esteja totalmente operacional em março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.
A ação é coordenada pelos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com participação da Caixa Econômica Federal.
Quem pode participar
Para ter direito ao benefício, a família deve:
- Estar inscrita no Bolsa Família com, no mínimo, dois integrantes;
- Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
- Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
- Estar com o CPF do responsável familiar regular e sem pendências cadastrais, como averiguação ou registro de óbito.
Aplicativo
Por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, é possível consultar a elegibilidade, verificar a situação do vale-recarga e localizar revendas credenciadas, com endereços e telefones disponíveis.
Para quem não tem acesso à internet ou celular, o vale pode ser utilizado com o cartão do Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou mediante a informação do CPF do responsável familiar na máquina do estabelecimento credenciado.
Canais de atendimento
Os beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale-recarga pelos seguintes meios:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;
- Consulta do CPF na página oficial do programa;
- Portal Cidadão Caixa;
- Central de Atendimento Caixa Cidadão: 0800 726 0207.
