O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de quatro pedidos de impeachment em tramitação no Senado Federal desde o início das investigações do chamado Caso Master. Ao todo, 26 solicitações já foram protocoladas contra o magistrado, entre pedidos arquivados e outros ainda em análise pelos senadores.
Somente na última quinta-feira (12), o Partido Novo apresentou mais um pedido de impeachment. Outros três requerimentos, protocolados por cidadãos, também utilizam o Caso Master como fundamento.
Entre as demais ações, 16 foram descartadas; duas estão sob avaliação da Advocacia-Geral do Senado; quatro aguardam análise; e uma inclui outros três ministros no mesmo pedido, mas também permanece sem andamento na Casa.
A Constituição de 1988 manteve a legislação anterior que atribui ao Senado a competência para processar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar a solicitação, cabendo aos senadores decidir pela abertura do processo.
O rito é semelhante ao adotado em casos de impeachment de presidentes da República: para a admissibilidade, são necessários votos favoráveis de dois terços dos senadores; já a condenação exige maioria simples em votação no plenário.
Após deixar a relatoria do Caso Master na última quinta-feira, Toffoli foi substituído pelo ministro André Mendonça, escolhido por sorteio para conduzir o inquérito.
A mudança ocorreu depois de uma reunião convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para analisar relatório da Polícia Federal (PF) que solicitou a suspeição de Toffoli no processo.
Em nota oficial, os ministros do STF manifestaram apoio a Toffoli e afirmaram não haver motivos para seu afastamento.
“Os ministros expressam apoio pessoal ao ministro Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou impedimento. Ressalte-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República”, informou a Corte.
