O ex-presidente Jair Bolsonaro pode perder o posto de capitão reformado do Exército após o Ministério Público Militar pedir ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de patente de oficiais condenados por tentativa de golpe. A Constituição permite a exclusão de militares condenados a mais de dois anos de prisão.
Bolsonaro, que recebe atualmente salário bruto de R$ 12,8 mil como militar da reserva, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. O STM não vai reavaliar os crimes, mas decidir se as condenações são compatíveis com a permanência nos cargos militares.
O processo prevê sorteio de relator e revisor entre os ministros da Corte, que é formada por 15 integrantes — dez militares e cinco civis. A presidente do STM só vota em caso de empate, favorecendo o réu.
Se houver perda de patente, os condenados deixam de ter benefícios militares, inclusive o direito de cumprir pena em unidades militares. Ainda há debate sobre pagamento de pensão a dependentes. O Tribunal de Contas da União considera irregular manter o benefício após expulsão, mas há entendimento jurídico de que militares já na reserva podem continuar recebendo salários.
Dados do STM mostram que, nos últimos anos, a maioria dos pedidos de perda de patente feitos pelo Ministério Público Militar foi aceita pelo tribunal.
