Atendendo a um pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a 7ª Vara Cível de Maringá, no Noroeste do Estado, condenou um vereador do município ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral ambiental. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá.
De acordo com o MPPR, o homem — que na época dos fatos ainda não exercia mandato parlamentar — se apresentava como líder de uma Organização Não Governamental (ONG) com o objetivo de resgatar animais abandonados ou vítimas de maus-tratos, utilizando a causa para captar recursos por meio de doações.
No entanto, a investigação apontou que a suposta ONG não existiu formalmente entre 2021 e 2022 e que parte do dinheiro arrecadado no período não foi destinada aos cuidados dos cães e gatos resgatados, sendo apropriada e utilizada em benefício próprio.
Além disso, o Ministério Público apurou que diversos animais sob responsabilidade do requerido estavam em situação de abandono, caracterizando maus-tratos por omissão.
O valor da condenação deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá.
Campanhas nas redes sociais e vaquinhas online
Segundo a ação, para arrecadar os valores que supostamente seriam usados em resgates e tratamentos, o requerido promovia campanhas em redes sociais e em plataformas de vaquinhas online e financiamento coletivo, utilizando vídeos e imagens de animais em sofrimento para sensibilizar o público.
Com essa estratégia, ele teria arrecadado cerca de R$ 230 mil em apenas uma plataforma, sem contar os valores enviados diretamente à sua conta pessoal via Pix. Conforme o MPPR, os recursos deveriam ser integralmente destinados à ONG, que, conforme apurado, não existiu formalmente por pelo menos dois anos desde o início da arrecadação.
Para o Ministério Público, a conduta configura captação irregular de recursos, maus-tratos a animais, além de falta de transparência e violação da confiança coletiva, atingindo valores essenciais da sociedade, como a proteção ambiental e a credibilidade de iniciativas de solidariedade social.
Fonte: Paranavaí Notícias Urgente / Assessoria de Comunicação – MPPR
