Uma resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) passou a autorizar enfermeiros a prescreverem antibióticos, permitindo que pacientes adquiram esses medicamentos em farmácias mediante receita assinada por esses profissionais. A norma foi publicada na última quinta-feira (22) no Diário Oficial da União e tem validade em todo o território nacional.
De acordo com a resolução, os enfermeiros estão autorizados a prescrever três antibióticos: amoxicilina, azitromicina e eritromicina. As receitas poderão ser aceitas por farmácias e drogarias, desde que a prescrição siga protocolos institucionais e critérios técnicos previamente estabelecidos.
A medida é consequência de uma atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2025 no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A mudança passou a permitir o cadastro do registro profissional de enfermeiros no sistema, utilizado para monitorar a comercialização, perda e transferência de medicamentos controlados no comércio farmacêutico privado.
Com essa adequação técnica, o Cofen regulamentou formalmente a prescrição de antibióticos por enfermeiros. A autorização se aplica tanto a pacientes adultos quanto pediátricos, desde que a indicação esteja alinhada aos protocolos clínicos vigentes e às normas institucionais.
Reação das entidades médicas
A decisão gerou forte reação de entidades médicas. Em entrevista à Ric Record, o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo, criticou a resolução e demonstrou preocupação com a segurança dos pacientes.
“Eu não posso acreditar que isso exista, mas é a realidade. O problema não é o médico, mas o risco de um antibiótico ser prescrito sem o devido conhecimento. Medicina exige exame clínico, olhar o paciente, ouvir, conversar e raciocinar. O paciente precisa se sentir acolhido e respeitado durante o atendimento”, afirmou.
O que diz o Cofen
O Conselho Federal de Enfermagem, por sua vez, sustenta que a prescrição de medicamentos previstos em protocolos institucionais faz parte das atribuições legais da categoria desde 1986. Segundo o órgão, essa prática se consolidou nas últimas décadas com respaldo do Ministério da Saúde e da própria Anvisa.
“Os protocolos de prescrição se multiplicaram porque são baseados em evidências e funcionam”, afirmou o conselheiro federal de enfermagem Vencelau Pantoja. Ele reforçou que a nova resolução não amplia o rol de medicamentos que já podem ser prescritos pelos enfermeiros.
De acordo com Pantoja, a normativa oferece maior segurança técnica, ética e jurídica aos profissionais. “Não muda nada, só melhora o que já existe. O que trouxemos é mais segurança para o enfermeiro prescritor atuar dentro dos limites legais e institucionais”, explicou.
O Cofen também avalia que a medida traz benefícios diretos aos pacientes, ao evitar que profissionais deixem de prescrever medicamentos quando há indicação adequada, por receio de insegurança jurídica. “Isso aumenta a resolutividade do atendimento”, destacou o conselheiro.
Além disso, o conselho ressalta que os enfermeiros estão presentes em todos os municípios brasileiros, o que pode ampliar o acesso ao tratamento, especialmente em regiões com menor disponibilidade de médicos.
fonte: obemdito
