O Senado Federal deu um passo importante na proteção da infância e adolescência no universo online, ao aprovar, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que visa combater a “adultização” de crianças no ambiente digital. A proposta, que agora aguarda a sanção do Presidente Lula, estabelece regras claras para redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas online, buscando criar um ambiente mais seguro para os jovens.
O texto aprovado, que passou por alterações na Câmara dos Deputados, impõe aos provedores de serviços digitais a obrigatoriedade de vincular as contas de crianças e adolescentes a um responsável legal. Além disso, a lei determina a remoção de conteúdos considerados abusivos ou prejudiciais a esse público, reforçando a responsabilidade das empresas em garantir a segurança dos menores online.
A abrangência da nova legislação é ampla, englobando qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação que possa ser utilizado por menores de idade. O descumprimento das normas estabelecidas poderá acarretar multas severas, variando de R$ 10 por usuário cadastrado até um teto de R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. Em casos mais graves, as empresas poderão ter suas atividades suspensas, seja temporária ou definitivamente.
A votação no Senado ocorreu de forma simbólica, com os senadores permanecendo em seus assentos enquanto os opositores se manifestavam. Entre os senadores que se posicionaram contrários à aprovação da lei, destacaram-se Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). A justificativa para o voto contrário não foi detalhada na ocasião.
