O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a concessão do indulto de Natal a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Nesse pacote estão todos os condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).
De acordo com informações do ND Mais, fora da esfera pública também estão fora; crimes hediondos ou equiparados, como tortura, terrorismo e racismo; crimes de violência contra a mulher, incluindo feminicídio e perseguição, além de tráfico ilícito de drogas, organização criminosa e delitos cometidos por lideranças de facções.
Em casos como crimes como lavagem de dinheiro, delitos financeiros, contra a administração pública, contra a ordem econômica e a fé pública, o indulto só poderá ser concedido quando a pena aplicada for inferior a quatro anos.
O decreto estabelece ainda que poderão receber o indulto pessoas que tenham firmado acordo de colaboração premiada, independentemente do crime praticado, desde que a condenação seja inferior a quatro anos.
