O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou um Projeto de Resolução que visa acelerar a cassação de deputados condenados pela Justiça. A proposta, apresentada na quarta-feira (3), cria um “rito disciplinar sumaríssimo” no Código de Ética e Decoro Parlamentar. A iniciativa surge em meio ao debate sobre a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália.
O projeto busca agilizar a perda de mandato de parlamentares foragidos ou com pena de prisão superior a 120 dias. Segundo Rubens Pereira Júnior, existe “uma lacuna regimental que permite a morosidade excessiva” nesses casos, onde a quebra de decoro ou a perda de direitos políticos são evidentes.
Paralelamente à apresentação do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior também apresentou um voto separado pela cassação do mandato de Zambelli na CCJ. A deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A manutenção do mandato de Zambelli ofende o direito individual de cada parlamentar e envergonha o Congresso Nacional”, declarou Rubens Pereira Júnior, criticando o que chamou de tentativa de “blindagem” na CCJ. Ele enfatizou a necessidade de uma resposta rápida e eficaz em casos de condenação judicial.
A proposta estabelece um processo célere, com prazos definidos e restrições a manobras regimentais. O texto prevê que a representação para a perda de mandato pode ser feita por qualquer membro da Mesa Diretora ou partido com representação no Congresso. A ideia é impedir que processos de cassação se arrastem indefinidamente, garantindo a integridade e a credibilidade do Poder Legislativo.
