Em uma decisão que reacende o debate sobre segurança viária e acesso à habilitação, o Congresso Nacional reverteu o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que havia sido suspensa pelo Executivo, volta a valer para as categorias A e B, abrangendo motocicletas e carros de passeio, respectivamente.
Além disso, a obrigatoriedade do exame se estende agora à renovação e obtenção das CNHs nas categorias C, D e E, destinadas a condutores de veículos de carga e passageiros. Essa ampliação do escopo visa garantir um controle mais rigoroso sobre o consumo de substâncias psicoativas por parte dos motoristas, buscando reduzir os riscos de acidentes no trânsito.
A derrubada do veto presidencial demonstra um forte apoio do Legislativo à medida, com expressivas votações favoráveis tanto na Câmara dos Deputados (379 votos a 51) quanto no Senado Federal (70 votos a 2). A partir da publicação no Diário Oficial da União, a exigência do exame toxicológico entrará em vigor de forma imediata.
O dispositivo havia sido inserido no projeto que criou a “CNH Social”, um programa de acesso facilitado à habilitação. O presidente Lula justificou o veto em junho, argumentando que o exame representaria um custo adicional para a população, podendo desestimular a obtenção da CNH e levar mais pessoas a dirigir sem a devida licença.
Contudo, os parlamentares discordaram do argumento do Executivo, defendendo que a medida fortalece a segurança nas estradas e ruas do país. Segundo defensores da proposta, o exame toxicológico é uma ferramenta crucial para identificar e afastar condutores que representem um perigo para si mesmos e para os demais usuários das vias.
