O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside a CPMI do INSS, intensificou o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) ao defender, nesta quarta-feira (4), a implementação de mandatos fixos para os ministros da Corte. A proposta surge em um momento de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, com acusações de “ativismo judicial” por parte do STF.
A declaração do senador foi motivada por uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que impôs limites aos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Viana argumenta que essa decisão reflete uma postura ativa demais do STF, caracterizando uma “interferência” indevida nos trabalhos do Congresso Nacional. Ele ressalta que essa não seria a primeira vez que o Judiciário intervém em comissões parlamentares.
Diante desse cenário, o presidente da CPMI do INSS defende a necessidade de corrigir as atuais brechas na legislação que define as competências do Poder Legislativo. Ele questiona a regra que permite que ministros permaneçam no STF até os 75 anos, argumentando que tal período prolongado, estimado entre 35 e 40 anos, se torna “ruim para o país” e “impraticável”.
Para Viana, a solução seria a criação de mandatos com duração determinada, como dez anos, para os ministros do STF. O objetivo principal dessa medida seria promover uma renovação mais frequente da composição da Corte e, assim, reduzir a influência política nas indicações. O senador também mencionou um projeto em tramitação no Congresso que busca limitar as decisões monocráticas de ministros do STF, já aprovado no Senado e na CCJ da Câmara dos Deputados.
Carlos Viana expressou otimismo em relação ao andamento do projeto, manifestando a expectativa de que o presidente da Câmara, Hugo Motta, paute a proposta para votação no plenário. A iniciativa busca, portanto, redefinir o equilíbrio entre os poderes e delimitar a atuação do STF, em meio a um debate acalorado sobre a separação de poderes e a independência das instituições.
