O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma investigação sobre possíveis irregularidades na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de 2026. A medida foi tomada após representação do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL/RS), vice-líder da Oposição, que apontou para uma possível negligência do Ministério da Educação (MEC) na aquisição dos livros.
De acordo com a denúncia, o MEC teria deixado de adquirir cerca de 52 milhões de livros didáticos, mesmo com recursos destinados para a compra integral. Essa falha afeta diversas disciplinas e níveis de ensino, incluindo História, Geografia, Ciências, Artes, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e livros literários, impactando negativamente a educação de milhões de estudantes da rede pública.
O MEC alega que o orçamento de R$ 2,04 bilhões foi insuficiente para suprir a demanda estimada em R$ 3,5 bilhões, revelando, segundo a representação, falhas de planejamento em uma política pública essencial. A situação levantou suspeitas de violações à Constituição Federal e ao Plano Nacional de Educação, além de possíveis infrações aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
Diante da gravidade das alegações, o TCU determinou a abertura de um processo de apuração, que será relatado pelo ministro Augusto Nardes. O objetivo é verificar a compatibilidade entre o planejamento orçamentário e a execução do PNLD, identificar os responsáveis por eventuais irregularidades e recomendar medidas para garantir o fornecimento integral dos livros didáticos previstos para 2026.
Para o deputado Sanderson, “a negligência do MEC compromete o direito à educação de milhões de estudantes e exige pronta resposta do Estado”. Ele acrescenta que a atuação do TCU é fundamental para “restaurar a legalidade, garantir a transparência e proteger os recursos públicos”, evidenciando a importância da investigação para a sociedade.
