Entidades que representam o setor de formação de condutores estão preparando uma ofensiva jurídica e política para tentar reverter a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que retira a obrigatoriedade das aulas práticas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A decisão, aprovada por unanimidade na segunda-feira (1º), permite que o cidadão opte por outras formas de preparação para os exames teórico e prático. A medida ainda depende de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
Segundo o presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a resolução. Paralelamente, a Feneauto e entidades estaduais vão apresentar na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para sustar seus efeitos.
“Queremos um modelo moderno, seguro e acessível, mas não algo improvisado e construído sem diálogo”, destacou Valença.
Custos e burocracia na mira do governo
A mudança busca reduzir a burocracia e os gastos que impedem milhões de brasileiros de obter a habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH, e outras 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não conseguem arcar com custos que podem chegar a R$ 5 mil. O governo estima uma redução de até 80% no valor final com o novo modelo.
A federação, no entanto, criticou a forma como a proposta foi encaminhada. Segundo nota divulgada pela Feneauto, o governo e o Ministério dos Transportes teriam atropelado os trâmites democráticos ao convocarem, de última hora, a reunião do Contran e apresentarem a minuta sem diálogo com o setor, que atua há quase três décadas por delegação do Estado.
Alteração não precisa de lei
O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia defendido que as mudanças poderiam ser feitas via resolução, sem necessidade de alteração legislativa. Ainda assim, a Feneauto argumenta que o Executivo está interferindo em competências do Congresso Nacional, que já discute o tema.
Na segunda-feira, Valença se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), responsável pela criação da Comissão Especial do Plano Nacional de Formação de Condutores, cuja instalação estava prevista para esta terça-feira (2).
Para a entidade, a decisão do Ministério dos Transportes representa “uma afronta ao setor e um desrespeito ao Congresso”, que reivindica um debate amplo e com participação social.
