O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs sigilo total ao processo movido pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e alvo de investigação da Polícia Federal por um suposto esquema de fraudes que pode ter movimentado R$ 12 bilhões. A decisão eleva a complexidade do caso e restringe o acesso a informações cruciais.
A defesa de Vorcaro contesta a competência da Justiça Federal para julgar o caso, argumentando que a ação deveria tramitar em outra instância. Com a elevação do sigilo, até mesmo as movimentações processuais se tornam inacessíveis, blindando ainda mais o processo. O ministro Dias Toffoli é o relator da ação no STF.
Caso o STF acolha o argumento da defesa, a Justiça Federal pode ser considerada incompetente para o caso, o que poderia anular atos já praticados, incluindo a operação da PF. A decisão final da Corte terá impacto significativo no andamento das investigações e na apuração das responsabilidades.
Vorcaro e outros quatro executivos do Banco Master foram soltos no último sábado (29) por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares. A desembargadora Solange Salgado da Silva concedeu a liberdade provisória durante o curso da operação “Compliance Zero”.
A operação da PF, deflagrada em novembro, investiga um esquema de fraudes financeiras que envolveria executivos e a estrutura interna do Banco Master. Além de Vorcaro, foram beneficiados pela decisão de soltura Augusto Ferreira Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Felix de Oliveira Neto e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, todos ligados à alta gestão do banco.
