A residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde ele cumpre prisão domiciliar em Brasília, pode receber reforço no policiamento. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta segunda-feira (25), a solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento, a medida tem como objetivo assegurar a “aplicação da lei penal”. A PGR entende que a Polícia Federal pode ampliar a vigilância nos arredores da casa de Bolsonaro, sem causar transtornos à vizinhança nem invadir a esfera privada do réu.
“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, destacou a PGR.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após assinar o termo judicial no condomínio onde mora, em Brasília. A decisão ocorreu devido ao descumprimento de medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes.
Desde 18 de julho, o ex-presidente cumpre restrições impostas pelo STF, entre elas:
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Vedação de receber visitas de investigados em ações da chamada “trama golpista”;
- Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados estrangeiros.
Com a nova decisão, as restrições foram ampliadas:
- Bolsonaro permanece com tornozeleira eletrônica;
- Está proibido de sair de casa, receber visitas sem autorização do STF e utilizar telefone celular;
- Apenas advogados e familiares que residem na casa (como Michelle Bolsonaro e a filha do casal) podem ter contato direto com ele;
- Visitantes autorizados não podem portar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Na próxima terça-feira (2 de setembro), Bolsonaro e outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista serão julgados pela Primeira Turma do STF.
