O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) é agora oficialmente considerado foragido. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o início do cumprimento de sua pena de 16 anos de prisão, imposta por envolvimento na tentativa de golpe de Estado para impedir a transição de governo. A decisão foi formalizada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (25).
Ramagem, contudo, já havia deixado o Brasil antes mesmo da conclusão do julgamento no STF, viajando para os Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que foi condenado. A Polícia Federal (PF) considera a saída do país como uma fuga, realizada sem autorização e com o objetivo de evitar uma possível ordem de prisão.
A situação se agrava com a declaração da esposa do deputado, que publicou nas redes sociais uma alegação de que a família viajou para Miami buscando “proteção” e escapando de “perseguição política”. Contudo, para o STF, a viagem configura uma clara tentativa de fuga, levando o ministro Alexandre de Moraes a decretar a prisão preventiva de Ramagem por descumprimento das regras processuais.
Com a sentença definitiva, Moraes autorizou a expedição do mandado de prisão e notificou a Polícia Federal para iniciar as providências cabíveis. O próximo passo da PF pode ser solicitar a inclusão do nome de Ramagem na Difusão Vermelha da Interpol, o alerta internacional utilizado para localizar e deter foragidos no exterior.
A Interpol, atuando como uma rede de cooperação policial entre 196 países, pode levar à detenção de Ramagem em abordagens migratórias, aeroportos ou operações policiais. “Caso o nome do deputado entre na lista, ele pode ser detido em abordagens migratórias”, aponta um especialista em direito internacional. A efetividade do alerta, no entanto, depende da legislação de cada país membro. Nos Estados Unidos, por exemplo, um aviso internacional não obriga automaticamente a prisão.
Embora os EUA exijam uma base legal interna ou um pedido de extradição válido para efetuar a prisão, Ramagem ainda corre o risco de ser parado, identificado e até mesmo detido provisoriamente em certas circunstâncias. O Brasil e os Estados Unidos mantêm um tratado de extradição há quase um século, o que abre caminho para um possível pedido formal de extradição por parte do STF.
Caso o Supremo decida solicitar a extradição, o processo envolverá uma troca formal de documentos sobre o condenado, a sentença e as provas do caso. O pedido passaria primeiro pelo Ministério da Justiça e depois pelo Ministério das Relações Exteriores, responsável pelo envio oficial aos EUA. A análise americana, por sua vez, pode considerar aspectos técnicos e políticos, tornando o processo complexo e demorado, podendo se estender por meses ou até anos.
